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Os vereadores presentes na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal participaram hoje (09) do último encontro do ano do grupo. Todos os projetos em pauta foram votados e a pauta encerrada para conclusão das atividades em 2019. Estiveram presentes os vereadores Ney Lopes Jr. (PSD), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Patriota) e Ana Paula (PL).
Entre as matérias relatadas foram aprovados dois projetos do vereador Sueldo Medeiros (PHS) que tratam sobre saúde pública. O primeiro deles pede a implantação do projeto “Visão Nota 10” nas escolas públicas da capital potiguar. Na prática, a iniciativa visa agir preventivamente instituindo ao município de Natal a realização do teste de acuidade visual nos alunos do ensino fundamental. Segundo o propositor da pauta, o exame deve ser realizado nas escolas da rede municipal anualmente no primeiro semestre de cada ano letivo. “A ideia vai ajudar muito e ainda mais na fase que os alunos mais precisam, que precisam se alimentar melhor, ver bem para que tenham assim qualidade e avanço na escola. Vai evitar perda no desempenho escolar, evasão escolar ou repetir de ano”, explicou o vereador.
Outro projeto também proposto e aprovado pelos parlamentares é o Projeto de Lei que pede a implantação do check up vascular para os funcionários públicos da gestão do município de Natal. “O município também tem que estar atento a isto e prevenir doenças angiovasculares nas repartições públicas, evitando assim até prejuízos financeiros para os cofres públicos”, disse Sueldo Medeiros.
O vereador Preto Aquino também teve dois projetos aprovados na reunião de hoje que seguirão para votação em plenário. Os dois tratam do bairro das Quintas. O primeiro dele cria o Hino Oficial do bairro, já o segundo trata da criação do Brasão oficial da comunidade. “O bairro das Quintas é um dos mais antigos da cidade, tendo um grande legado na cultura, no esporte e com pessoas reconhecidas em diversos segmentos. Então esta comunidade merece seu brasão e seu hino. E com isso nós objetivamos enaltecer ainda mais este bairro tão querido. Esperamos que o quanto antes seja aprovado em plenário”, relatou o vereador.
Encerramento das atividades
Nesta segunda-feira (9) as atividades da Comissão de Justiça no ano de 2019 foram encerradas. No encontro de hoje, a pauta mais uma vez foi zerada, com diversos projetos avaliados pelos membros da Comissão, sendo em média, 20 deles aprovados pelo grupo e que passarão para votação em plenário.
“A Comissão de Justiça é aquela que analisa todos os projetos que irão a plenário, analisando sua constitucionalidade e legalidade. Nós terminamos o ano com pauta zero. Não deixamos nada a ser votado ou apreciado. Vale lembrar que os vereados participantes estão sempre presentes nas nossas reuniões, atentos às decisões e análises. Nós encerramos este ano com o sentimento de dever cumprido”, disse o presidente da Comissão, Ney Lopes Jr.
