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Chamada popularmente de “a casa do povo”, a Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pela população para mandatos de quatro anos e representa o Poder Legislativo da cidade, considerado o mais democrático entre os três poderes da República Brasileira (Legislativo, Executivo e Judiciário). É nela onde são discutidos os problemas e necessidades que mais afetam os moradores.
Na divisão dos Poderes, estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Legislativo municipal fiscalizar o funcionamento da gestão do prefeito, elaborar e votar leis e projetos de competência do município, exercendo o controle da administração local, principalmente quanto aos atos e as contas da municipalidade. No âmbito estadual, essa função é exercida pela Assembleia Legislativa e, em nível nacional, pela Câmara Federal e Senado.
"O poder Legislativo municipal é extremamente relevante na formulação de políticas públicas, ao se considerar que a sua competência é formular normas que atendam ao interesse local”, explicou o coordenador do setor Legislativo da Câmara Municipal de Natal, Ives Kleiton.
Ele destaca que a Câmara é a que mais representa os anseios da população, pois é onde se discutem as necessidades dos moradores, desde as mais complexas até as mais básicas, em todas as áreas da administração. Na capital potiguar, a Câmara Municipal é composta por 29 vereadores, eleitos para um mandato que começa no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição e termina no dia 31 de dezembro, quatro anos depois.
Texto: Salvina Miranda / Cláudio Oliveira
Foto: Elpídio Júnior
