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Todos os projetos de leis, requerimentos e demais proposições apreciados pelos vereadores são votados em sessões ordinárias na Câmara Municipal. Este é um dos momentos mais importantes do Poder Legislativo. São reuniões que acontecem sempre no mesmo horário e dias, disciplinadas pelo Regimento Interno da Casa.
Na Câmara de Natal estas reuniões acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 14 horas no plenário Érico Hackradt e a população pode acompanhar presencialmente ou pela TV Câmara/Natal.
O coordenador do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Natal, Ives Kleiton, explica que as sessões são divididas em Pequeno Expediente, Expediente, Ordem do Dia, Horário das Lideranças e explicações pessoais, como determina o Artigo 114 do Regimento Interno.
“Dessa maneira, temos o pequeno expediente, que é destinado ao pronunciamento dos vereadores, no número máximo de seis por sessão, pelo tempo de dez minutos, prorrogáveis por mais cinco”, esclarece. Já o Expediente é destinado às leituras e aprovações da ata da sessão anterior, matérias e proposições, que podem ser de autoria dos vereadores ou do poder Executivo Municipal.
“Na Ordem do Dia são realizadas as discussões e votações das proposições legislativas e requerimentos. É neste momento em que são votados os projetos que deverão se tornar lei”, explica Ives Kleiton. Tão logo seja lida a Ordem do Dia, qualquer vereador pode requerer a verificação de quórum, ou seja, quantos vereadores estão presentes para saber se há a quantidade mínima necessária para a aprovação das matérias.
Os vereadores debatem contra ou a favor da matéria em questão, dentro do tempo determinado pelo regimento para cada pronunciamento. O voto e a presença deles são apresentados no painel eletrônico do plenário quando declarado individualmente.
Por fim, no Horário das Lideranças, os líderes de partidos podem se pronunciar sobre assuntos de seus interesses por tempo pré-determinado.
Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Elpidio Júnior
