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A Câmara Municipal de Natal participou das discussões em torno de uma resolução, criada pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), para a aplicação de sanções quando a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) não cumprir devidamente os serviços. O vereador Klaus Araújo (SD), representante da Câmara no Conselho Municipal de Saneamento Básico (Consab), defendeu, em reunião do conselho nesta terça-feira (28), a criação da resolução para proporcionar melhoria dos serviços da companhia.
“Com a aprovação desta norma, a agência reguladora terá poder para, além de fiscalizar, cobrar com punições quando os serviços não forem executados como se deve, quando a Caern deixar, por exemplo, ruas esburacadas após obras ou suspender o abastecimento sem avisar aos consumidores. Isso vai beneficiar a população com um trabalho mais efetivo”, disse o parlamentar.
O documento passa pela deliberação do Consab antes de começar a vigorar. Segundo o analista de regulação em saneamento da Arsban, Pedro Junior, a agência já atua no sentido de monitorar o trabalho que a Caern executa na cidade, mas as falhas no serviço são discutidas administrativamente. “Com essa resolução, a Arsban poderá não apenas cobrar, mas aplicar sanções para que a companhia cumpra com o que está previsto na norma que traz as obrigações e penalidades. Dessa forma, teremos um arcabouço jurídico que vai além das discussões no âmbito administrativo”, explicou.
A Caern também participa das discussões, mas diz que já cumpre 90% do que a resolução exige. “Entendemos essa resolução como legítima e é uma prerrogativa da agência reguladora. Precisaremos agora nos adaptar e nos adequar aos 10% que ainda são exigidos, além do que já é feito. Acreditamos que vai resultar em melhoria do serviço”, avaliou o superintendente de operação e manutenção da Caern, Felipe Oliveira.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
