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Dentre as matérias da nossa série de reportagem sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Natal, vamos conhecer o trabalho do Departamento Legislativo. O intuito da série de matérias é levar ao cidadão natalense, mais informações sobre a Casa do Povo. Hoje, vamos conhecer mais sobre um dos departamentos chave da CMN: o Legislativo.
Vale lembrar que o Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa, seja ela de vereadores ou deputados. De acordo com a Lei 6.882, de 5 de abril de 2019, o Departamento Legislativo é o órgão responsável pela tramitação das proposições legislativas; e quando falamos de tramitação das Leis é neste departamento onde acontece muitas etapas.
O coordenador do Legislativo da Câmara Municipal de Natal, Ives Kleiton, explica as competências e responsabilidade do departamento. “Temos uma gama de atribuições, entre elas o gerenciamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL); planejar, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades legislativas da Casa, dando cumprimento ao Regimento Interno; proporcionar apoio às atividades legislativas, em especial no que diz respeito ao trabalho das Comissões Parlamentares, à redação de leis e demais documentos normativos e à logística de funcionamento do Plenário; promover a regularidade dos trabalhos legislativos, observando assim, e fazendo cumprir os prazos regimentais”, enumerou.
Atualmente, o Departamento Legislativo também é composto pela Coordenação de Assuntos Legislativos e Normativos, e pelos setores de Assistência às Comissões Parlamentares; Ordem do Dia e Plenário; Redação Legislativa e Instruções Normativas.
