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A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (18) uma audiência pública, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), para tratar sobre a elaboração do Plano de Manejo do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, que integra a Zona de Proteção Ambiental I (ZPA), e os impactos nas áreas circunvizinhas, como no San Vale e Parque das Colinas, devido às restrições propostas. O Plano de Manejo é necessário para as discussões do Plano Diretor da cidade, que deverá ser votado neste ano na Câmara.
“Esse Plano de Manejo é necessário mas, da forma como está na minuta apresentada, não contempla o desejo da população e prejudica os bairros no entorno, chamado de zona de amortecimento. Nessa audiência procuramos alertar para modificações no projeto”, explicou a vereadora. Moradores, especialistas, representantes de órgãos públicos e demais interessados, como os vereadores Ney Júnior (PSD), Dinarte Torres (PMB) e Felipe Alves (MDB), participaram do debate.
O Plano de Manejo deve traçar ações necessárias para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais da área e seu entorno, de modo a evitar a ocupação desordenada e uso indevido do solo. Também busca promover a integração da área com a vida econômica e social das comunidades vizinhas.
Durante a audiência foram apresentados estudos e análises sobre o que propõe o plano. O biólogo Gabriel Egito, disse que há casos de desapropriações passíveis de indenizações porque os donos das propriedades ficarão impedidos de utilizar seus terrenos. “Esse plano é importante para a gestão do parque que tem muitos problemas internos, mas não pode focar só nas restrições das áreas externas. A população de San Vale e Parque das Colinas pede que isso seja revisto, porque foram definidas áreas para ter vegetação e onde não se pode construir”, aponta.
Uma das soluções foi apresentada pelo advogado especialista em Direito Imobiliário e urbanista, Diógenes Neto. Ele sugere a utilização sustentável da área e não apenas proibições. "A lei deveria possibilitar as construções sustentáveis e aumentar a urbanização sustentável como prevê a agenda da ONU, melhorando o deslocamento e dando acesso mais rápido e fácil aos serviços públicos, com uma cidade compacta que assegure conforto e segurança, aliado à natureza", justificou.
O documento é elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com a participação da população. De acordo com o titular da pasta, Thiago Mesquita, as áreas vizinhas precisam funcionar com a função de amortecimento para proteger a unidade de conservação, onde está o Parque da Cidade. “Mas o Plano não inviabiliza construções com os parâmetros do Plano Diretor atual. Há algumas áreas de fragilidade ambiental e nelas há restrições. De qualquer modo o plano está sendo feito recebendo as propostas da sociedade, pensando no desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental”, explicou o secretário.
Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Marcelo Barroso
