09/03/2020 Projetos para Saúde e Assistência passam na Comissão de Justiça

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, aprovaram nesta segunda-feira (9) projetos voltados para diferentes áreas da administração municipal, especialmente ligados à saúde e assistência.

"Mais uma vez zeramos a pauta do dia com matérias de relevância para a população. Uma delas, que dei parecer favorável, trata de inserir uma alimentação específica nas escolas para alunos que sofrem de obesidade, diabetes e intolerância à lactose, por exemplo. Isso porque a alimentação tem papel importante no ensino-aprendizagem e, se for oferecida sem a devida atenção, pode comprometer também a saúde dos estudantes”, disse a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), referindo-se ao projeto do vereador Dickson Júnior (PSDB).

Ainda sobre saúde, foi rejeitado o veto do Executivo ao projeto do vereador Preto Aquino (Sem Partido), que prevê o Programa “Boa Visão” voltado para idosos. “Busca atender todas as pessoas a partir de 60 anos em regime de mutirão nos postos de saúde. Já existem contratos de alto valor do município com algumas clínicas e o que pedimos é que seja dada prioridade aos exames, consultas e cirurgias de idosos nesses contratos”, explicou o parlamentar.

Os vereadores também acataram proposta do vereador Maurício Gurgel (Sem Partido), que cria o Programa de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos para mulheres e adolescentes em situação de rua; e o da vereadora Divaneide Basílio (PT), para incluir pessoas com doenças crônicas invalidantes, acometidas por Lúpus ou por Fibromialgia, que se encontrem em tratamento continuado, em terapia psicossocial ou complementares, no sistema de isenção de tarifa do transporte público coletivo. O projeto do vereador Chagas Catarino (PDT), que estende os assentos preferenciais a todas as poltronas no transporte público, também recebeu parecer favorável.

Projetos que aliam inclusão e direito do consumir foram debatidos e aprovados na reunião. Do vereador Ney Júnior (PSD), a exigência de provadores adaptados em lojas de vestuário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. E do vereador Kleber Fernandes (PDT), a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que oferecem brinquedotecas e espaços kids também disponibilizarem monitores. “O Código de Defesa do Consumidor prevê a saúde, segurança e a vida. Se o estabelecimento não é obrigado a oferecer esses espaços, mas se compromete a oferecer, então que oferte monitores no local para segurança das crianças que utilizam esses espaços”, propõe o autor da matéria.

Os vereadores Sueldo Medeiros (PHS), Luiz Almir (Sem partido) e Fúlvio Saulo (SD), também participaram e relataram projetos nesta reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso