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A importância do Fundo Especial da Criança e do Adolescente - FIA - no sistema de garantia e a gestão de recursos foi o tema debatido, na manhã desta quinta-feira (27), em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Secretaria de Planejamento Municipal (SEMPLA), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
"O Fundo especial veio em ótima hora para suprir a dificuldade orçamentária, que devido à crise que estamos passando, impede que a política pública aconteça, assim como dificulta o financiamento de projetos importantes. O FIA vem para suprir a ausência do poder público e complementar as ações que não tiveram a oportunidade de serem contempladas no orçamento anual", afirmou a vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Frente Parlamentar.
Fundo Especial da Criança e do Adolescente - FIA, é um fundo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e nos municípios por lei municipal, com a finalidade de captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de projetos, programas e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.
De acordo com Júlia Arruda o debate foi importante para esclarecer onde estão sendo investidos os recursos do fundo, que para o ano de 2017 contará com o valor de 400 mil reais destinados a projetos, além de informar como a população pode contribuir com programas que beneficiarão as crianças e adolescentes. "O Fundo especial passou por algumas dificuldades em Natal devido à má aplicação dos recursos, porém atualmente o COMDICA está com um papel fundamental no resgate e reestruturação do FIA para que o cidadão saiba o destino dos recursos aplicados", concluiu.
O Promotor de Justiça Marcus Aurélio Freitas Barros explica que são necessários recursos para que as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes sejam colocadas em prática. "Não existe política pública sem financiamento. O Fundo tem uma importância extraordinária para a garantia dos direitos da criança e do adolescente do município de Natal, e os desafios para se efetivar esses direitos são muito grandes, exigindo ações amplas nas áreas da educação, saúde, assistência social. E para isso existe o FIA que é um instrumento de arrecadação e destinação de recursos para políticas complementares e projetos que vão melhorar a vida de crianças e adolescentes do município".
Segundo a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanise Laurentino, a população pode contribuir com o Fundo Especial da Criança e do Adolescente através da declaração do imposto de renda. "O cidadão pode contribuir com o imposto de renda através de doações ou destinações. As doações são durante o ano até o final de dezembro, o cidadão pode destinar até 6% do valor devido à receita. Essa quantia será deduzida na declaração do imposto de renda. A outra modalidade pode ser feita direto no ato da declaração com a dedução de 3% do valor que irá pagar à receita. 3% que iria direto pro Leão pode ser destinado ao FIA", finalizou Ivanise.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
