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O projeto de lei 6787/16, conhecido como Reforma Trabalhista, foi discutido na manhã de hoje (2) na Câmara Municipal de Natal, durante uma audiência pública proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que coordenou o debate. A reforma foi aprovada pela Câmara Federal no último dia 26 de abril, por 297 votos a 177. O texto principal do projeto foi enviado pelo presidente Michel Temer com o argumento de que a reforma flexibiliza e moderniza a legislação trabalhista no Brasil, reduzindo o número de ações e judiciais e impulsionando a abertura de postos de trabalho.
Porém, críticos da proposta veem nela um ataque aos direitos do trabalhadores. "Queremos desmistificar o que vem sendo dito de que é uma reforma benéfica. Ela vai aumentar o desemprego e a terceirização, retirando direitos dos trabalhadores", declarou Rosália Fernandes, da executiva da Central Sindical Popular - CSPConslutas. Uma das principais reclamações está no ponto da reforma que fala do "negociado sobre o legislado" que, segundo os críticos, vai prevalecer sobre acordos coletivos ou sobre a legislação, de modo que o empregado ficará em desvantagem, visto que seria difícil para o empregado recusar propostas do empregador, mesmo que lhe prejudicasse, por medo de perder o emprego. "O patrão fecha acordo sem garantias, sem a interferência do sindicato, sem formalizar na justiça, sem defesa dos direitos da categoria", reclamou Manoel Euflasino, coordenador geral do Sintest/RN. "Essa é uma forma do empregado se tornar refém do empregador porque não contará com os sindicatos e com ajustiça, já que o que decidir com o patrão valerá mais. Queremos que os deputados e senadores pensem melhor sobre as decisões que estão tomando porque os trabalhadores estão atentos", completou o presidente do Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RN), Moacir Soares.
Para Sandro Pimentel, a audiência de hoje apontou diversos pontos que comprometem os direitos trabalhistas com a reforma e que a população precisa tomar conhecimento e se mobilizar contrária a eles. "Em relação às horas de trabalho, ao trabalho intermitente que vai comprometer até a aposentadoria, enfim, lutas e conquistas de décadas que os deputados já derrubaram e que seguem agora para o Senado. Esperamos que os representantes entendam o retrocesso e o mal que isso vai trazer para a classe trabalhadora, mas também esperamos que os trabalhadores não aceitem isso", destacou o propositor da audiência.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
