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Em sessão ordinária virtual, os vereadores da Câmara Municipal de Natal votaram nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, pela aprovação do Projeto de Lei 128/2020, que autoriza o remanejamento de servidores municipais para que fiquem à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às demandas prioritárias da Secretaria. Segundo a matéria aprovada, a SMS é o único órgão possível a solicitar este tipo de remanejamento.
O texto tem proposição do vereador Dickson Júnior (PDT) e objetiva melhorar o combate à pandemia do novo coronavírus em Natal.
“Em tempos de Coronavírus, nós esperamos que a Prefeitura não precise, mas se precisar, já temos projeto aprovado que autoriza o Executivo a fazer esse tipo de remanejamento. É uma forma mais econômica de atender a uma Secretaria de Saúde, com profissionais qualificados e do próprio quadro”, disse Dickson Junior.
A sessão ordinária também aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordos diretos. De acordo com a mensagem, também deve ser criada e regulamentada a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município do Natal, dispondo sobre sua organização e funcionamento, o que deve facilitar o pagamento de precatórios com mais celeridade e com margem para novas discussões.
“Mais uma sessão remota realizada com sucesso, com temas bastante debatidos. Foi muito proveitosa. Nesse momento, estamos aqui dando a nossa contribuição, trabalhando, cumprindo nosso papel e aprovando projetos que beneficiam a população de Natal, principalmente os relacionados à questão da pandemia”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
Também foi aprovado, em segunda discussão, a mensagem do Executivo Municipal que autoriza a aquisição de imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de espaço público de convivência em Natal. Os parlamentares ainda aprovaram outros dois projetos: o primeiro, em primeira discussão, trata sobre a proibição do município de Natal em contratar shows, que em seus repertórios incluam músicas que desvalorizem a mulher. A matéria é da vereadora Nina Souza (PDT); o segundo projeto aprovado, reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Filhos de Mãe Luiza, com propositura do vereador Robson Carvalho (PDT).
