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Debates acalorados e intensos sobre o aumento das passagens de ônibus na capital potiguar de R$ 2,90 para R$ 3,35 marcaram a sessão ordinária desta terça-feira (02) na Câmara Municipal de Natal. O tema principal da discussão foi, novamente, o Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da bancada oposicionista e encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e pela vereadora Natália Bonavides (PT) que visa justamente suspender o reajuste das tarifas do transporte coletivo.
Já no início da sessão, os parlamentares da base governista anunciaram que a gestão municipal republicou o decreto que aumenta a passagem, o mesmo que já havia sido reeditado devido a viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves ao exterior. Dessa vez, a Prefeitura publicou o mesmo texto, mas com um novo número. Assim, anulou o decreto original de nº 11226. Publicado com novo número, o decreto tornou sem efeito a proposta da oposição para anular o reajuste das tarifas.
"Foi um gesto de respeito do prefeito com a Câmara Municipal, uma vez que enquanto ele estava em viagem aos Estados Unidos o decreto foi publicado. Então, o parlamento se sentiu ofendido e solicitou ao Executivo que republicasse este documento, pleito que foi prontamente atendido. Todavia, republicado com outro número, fora do alvo do decreto legislativo capitaneado pelo vereador Sandro Pimentel que pretendia anular o texto que acaba de ser revogado. Ora, não temos condições de votar ou apreciar uma proposição que não existe no ordenamento jurídico do município, porque a iniciativa da oposição perdeu o objeto", explicou o líder da bancada governista,vereador Ney Lopes Jr. (PSD).
Por sua vez, a oposição alegou que a republicação do decreto sobre o reajuste das tarifas do transporte público teria sido uma estratégia do prefeito Carlos Eduardo para impedir a votação em regime de urgência da proposta que revoga o aumento das passagens. "Trata-se de uma manobra da Prefeitura, que divulgou o decreto, depois editou o mesmo texto, para na sequência reeditar com novo número. Tomara que o prefeito reedite outra vez amanhã e corrija pelo menos os erros que cometeu ao condenar os estudantes a pagarem um valor maior que a meia-entrada. Mas a luta continua e vamos seguir colhendo assinaturas".
Segundo ele, o decreto legislativo da oposição já tinha 17 adesões, faltando três para aprovação. Porém, as assinaturas foram anuladas com a republicação da matéria pelo Executivo. "Apresentei um outro decreto legislativo para barrar o aumento das tarifas, entretanto, 13 vereadores retiraram a assinatura, inviabilizando a votação nesta sessão. Apenas eu, o vereador Fernando Lucena (PT) e as vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Natália Bonavides (PT) renovamos nossa intenção de fazer a passagem dos ônibus retornar ao patamar de R$ 2,90. Agora a proposição segue para apreciação das comissões técnicas e não tem data para ser votada", afirmou Sandro Pimentel.
Enquanto isso, manifestantes pró e contra o aumento das passagens se enfrentaram. E a mobilização, que começou pacífica, se transformou em conflito entre estudantes (contrários ao reajuste) e rodoviários (favoráveis). O clima de confronto durou cerca de 30 minutos e acabou impedindo o andamento dos trabalhos no plenário. Diante deste cenário, a sessão ordinária foi suspensa por um longo período pela interferência das galerias - com gritos, empurra-empurra, palmas e palavras de ordem contra vereadores governistas e oposicionistas.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), falou sobre o incidente envolvendo os manifestantes. "Numa sessão em que se debate políticas públicas, não se admite que parlamentares sejam desrespeitados. O contraditório oferece um espaço de liberdade que encoraja a intervenção crítica e responsável. Esta é uma das funções do parlamento que deve ser preservada", defendeu o presidente. "Para evitar o agravamento da situação decidimos evacuar as galerias e colocar os grupos em lados opostos, além de isolar estudantes e rodoviários. A medida foi fundamental para que pudéssemos continuar a sessão", completou.
Na sequência, os parlamentares discutiram se o Legislativo pode votar aumento ou redução de passagem de ônibus. Do lado governista o discurso é que a Câmara não possui esta prerrogativa. "Existe um Conselho Municipal composto por 30 membros da sociedade civil organizada que representa estudantes, empresários, idosos, deficientes físicos, operadores dos transportes alternativos e escolar etc. É o fórum adequado e legítimo para decidir sobre mudança do preço das tarifas", opinou o vereador Kleber Fernandes (PDT).
A vereadora Natália Bonavides (PT) disse que a Câmara deve fiscalizar o Executivo. "O parlamento realmente não pode aumentar nem baixar passagem. No entanto, este decreto do prefeito Carlos Eduardo que possibilitou o reajuste das passagens é ilegal. Aliás, a Prefeitura parece estar muito à vontade para descumprir a lei. Se o Legislativo não se levantar contra um ato irregular quem é que vai se levantar? O prefeito tem abordado diversos temas à revelia da lei. Esta atitude foi mais um exemplo disso. E a bancada do governo faz com que a Casa não cumpra seu papel fiscalizador", concluiu a parlamentar oposicionista.
Veto derrubado
No final da sessão, os parlamentares derrubaram o veto parcial à Emenda nº 205 ao Projeto de Lei que estima receitas e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2017 (LOA). A Câmara aumentou de 1% para 2% o valor das emendas impositivas, fato que a Prefeitura tentou barrar com o veto.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
