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Com o objetivo de garantir mais tranquilidade às famílias natalenses durante o período da pandemia do novo coronavírus, os vereadores de Natal aprovaram durante a Sessão Ordinária virtual desta terça-feira (26), em regime de urgência, o projeto de Lei N° 109/2020, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), que garante a suspensão do corte de fornecimento de água e luz durante 120 dias na capital potiguar.
A matéria ainda teve acrescentada uma emenda do vereador Fernando Lucena (PT), que abrange a proibição da suspensão no corte dos serviços aos beneficiários do programa Tarifa Social. “Nós sabemos que tem muita gente com idoso dentro de casa, criança e imagine, você estar com sua família e chegar um corte de água. Então, nós estamos pedindo a suspensão desses cortes”, explicou o vereador Klaus Araújo.
Os parlamentares também aprovaram, em regime de urgência, o projeto de Lei N° 146/2020, do vereador Sueldo Medeiros (PROS), que trata da implantação em caráter de excepcionalidade e enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, do uso da telemedicina no sistema público de saúde do Município de Natal para todas as especialidades. O objetivo é que o serviço seja uma ferramenta aliada da população, durante o período do isolamento social.
Por último, os vereadores derrubaram um veto integral do poder Executivo ao projeto de Lei N° 099/2017, da vereadora Ana Paula (PL), que trata do envio à Câmara Municipal de Natal, das informações sobre os pedidos de requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares ao Executivo e suas respectivas secretarias. “É muito importante para que a Câmara possa ter autonomia e que os secretários possam dar atenção àquelas demandas que os vereadores solicitam, já que nós somos também demandados pela comunidade, pelas pessoas. A derrubada desse veto foi muito importante para que possamos fortalecer cada vez mais o poder Legislativo”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT).
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Marcelo Barroso
