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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos realizou uma reunião semi-remota, nesta quarta-feira (27), para apreciar processos legislativos. Na ocasião, o colegiado aprovou uma proposição do vereador Ney Lopes Júnior (PDT) que institui o Programa Horta Comunitária no âmbito da capital potiguar.
O parecer da Comissão de Justiça foi contrário ao projeto, todavia, os parlamentares decidiram pela manutenção da proposta que, agora, segue para debate e votação no plenário da Casa. O objetivo da matéria é fazer com que os terrenos baldios da cidade se tornem promotores de geração de alimentos para a população, além de incentivar o cultivo de hortas residenciais, a fim de garantir segurança alimentar.
Na sequência, outro destaque foi o parecer favorável ao texto de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre normas gerais e critérios para manutenção da pavimentação urbana na cidade. A intenção é estabelecer um conjunto de providências de fácil aplicabilidade para a fiscalização dos reparos das vias públicas municipais, obrigando a Prefeitura a fornecer, por exemplo, um cronograma de asfaltamento com datas do recapeamento asfáltico.
Também foi acatado um projeto de lei encaminhado pelo vereador Felipe Alves (PDT) estabelecendo a instalação de placas de conscientização nos muros das escolas municipais sobre a destinação correta do lixo. Com isso, espera-se incentivar a educação ambiental no contexto da comunidade escolar.
Participaram da reunião a vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Ney Lopes Júnior, presidente da Comissão, Raniere Barbosa (Avante), que presidiu o encontro, e Kleber Fernandes (PSDB).
Texto: Junior Martins
