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Atendendo a determinação da Câmara Municipal de Natal, o vice-prefeito Álvaro Dias apresentou um ofício prestando esclarecimentos sobre a viagem internacional que fez junto com o prefeito Carlos Eduardo Alves sem comunicar ao Legislativo natalense. O documento foi lido durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03) e dividiu opiniões no plenário. No texto, Álvaro Dias alega desconhecer a previsão constitucional ou legal de autorização do parlamento para eventual ausência da capital potiguar do vice-prefeito, por período inferior a trinta dias, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
O vice-prefeito afirma ainda que a prerrogativa de convocar o presidente da Câmara de Natal para assumir a Prefeitura não faz parte do conjunto de funções inerentes ao seu cargo, sendo esta uma competência restrita ao chefe do Executivo. Além disso, ele assume ter o dever de pedir autorização para afastar-se por mais de trinta dias, o que não ocorreu.
Em tempo: a Mesa Diretora da CMN, com a anuência das bancadas de oposição e situação, tomou a iniciativa de enviar ofício à Prefeitura exigindo explicações para saber se, realmente, os dois gestores estiveram ausentes durante dez dias, deixando a cidade acéfala. A Lei Orgânica permite ao prefeito se ausentar sem avisos por até 30 dias, desde que o vice-prefeito seja empossado automaticamente. De acordo com os parlamentares, o procedimento correto para a ocasião seria transmitir o cargo de prefeito para o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).
Para o vereador Fernando Lucena (PT), o vice-prefeito não pôde passar o cargo para Raniere Barbosa pelo fato de não ter tomado posse. "Álvaro Dias não tinha conhecimento sobre nada. O prefeito Carlos Eduardo não lhe comunicou que ia viajar nem o empossou. A lei estabelece que quando o titular se afasta do cargo por qualquer motivo a posse do vice é automática. Como se vê, isso não aconteceu e o vice-prefeito acaba de jogar a bomba no colo do prefeito, ao afirmar no ofício que o chefe do Executivo não passou o cargo pra ele. Temos a confirmação que a cidade passou dez dias sem prefeito. Eles nem se deram ao trabalho de nos comunicar, o que mostra o desrespeito com o Legislativo".
Já a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse estar contemplada com as explicações do vice-prefeito sobre a situação. "Foi cirúrgico, sucinto e coerente. Escreveu um texto com base na lei, sustentado pelos aspectos jurídicos que a questão exige. Portanto, acredito que precisamos virar esta página de forma definitiva para podermos direcionar nossas energias na apreciação dos temas que realmente importam para a população", defendeu a parlamentar.
Diante do impasse, o presidente Raniere Barbosa falou que pretende agir como um magistrado. "Fiz um encaminhamento para a procuradoria do Legislativo, que vai emitir um parecer em relação ao conteúdo da resposta. Observa-se, pela leitura do texto, o discurso do vice-prefeito Álvaro Dias não esclareceu a contento as razões da sua ausência", avaliou. "Com prudência, vamos aguardar ou até mesmo reiterar de acordo com o que a procuradoria manifestar no seu parecer. Todavia, não vamos transformar isso num assunto meramente político. Somos poderes autônomos e estamos buscando um relacionamento de equilíbrio entre as duas instituições", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
