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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária virtual, o Projeto de Lei Complementar 08/2020 e o Projeto de Lei 190/20, que reorganizam os níveis de gestão e a estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas dos agentes de mobilidade urbana do município. Os projetos alteram a Lei Complementar nº 142/14 e a Lei 6419/13.
As matérias foram discutidas entre os servidores, vereadores e o Executivo, autor dos projetos, e votadas em regime de urgência com oito emendas. "O resultado é a instituição da carreira dos agentes de mobilidade urbana, com a unificação das atividades, distinguindo e fazendo jus às gratificações em virtude das atividades. Abre também a possibilidade de absorção de servidores cedidos à secretaria de mobilidade que perderiam direitos para se aposentar", explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), líder do Governo na Casa.
Além dos critérios para gratificações que serão feitas em quatro modalidades, a carreira desses servidores passará a ser dividida em três categorias, de acordo com nível de escolaridade e será criado o Departamento de Capacitação e Vistoria e a carteira funcional de acordo com o nível do cargo. "Foram três anos discutindo esses projetos. São correções frutos de demandas dos servidores, alguns destes prestes a perder direitos por não se adequarem à leis já existentes e agora conseguimos garantir os direitos dessas categorias", destacou a vereadora Nina Souza (PDT).
Na sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 203/2020, de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), presidente da Casa, reconhecendo a “Associação São José, Providenciai”, como entidade de utilidade pública municipal.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
