27/06/2020 Comissão aprecia emenda que trata da gratificação dos servidores da saúde

Na manhã deste sábado (27), a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal se reuniu de forma virtual para apreciar e votar uma emenda aditiva encartada pela Comissão de Direitos Humanos e Trabalho, ao projeto de Lei Complementar 157/2016, que regulamenta a gratificação específica de atenção à urgência e emergência do município de Natal, e passaria a ser atribuída a todos os servidores da saúde que trabalham no atendimento de urgência, respeitando a proporcionalidade de cada cargo. 

A emenda foi derrubada na Comissão por seis votos contrários e um favorável. De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que ficou responsável pela relatoria, não se pode inserir uma gratificação para outras categorias, dentro de um projeto que trata especificamente da carreira médica. “Eu não posso inserir uma gratificação para os outros profissionais, porque se assim eu fizer, eu estou corrompendo o projeto de vício. Um vício que pode culminar em um veto total. Aí assim, nem os médicos do SAMU, que têm como colocar a gratificação terão direito, nem as demais categorias. Desta feita, parabenizando a Comissão de Trabalho, eu peço voto contrário à emenda, porque neste projeto ela não pode ser abarcada”, explicou Nina. 

“Se o Executivo mandar um Projeto de Lei contendo reajuste, gratificação para as demais categorias, nenhum vereador vai fazer objeção em votar favorável. Lembrando que em virtude da Lei Complementar Federal 173, os municípios estão vetados de conceder qualquer tipo de gratificação, reajuste, revisão de carreira que implique em aumento de despesa”, acrescentou o vereador Kleber Fernandes (PSDB). 

Única a votar favorável, a vereadora Ana Paula (PL) afirmou que existe uma injustiça no projeto encaminhado pelo Executivo e que precisa ser corrigido para todas as demais categorias. “É justo o que os médicos do SAMU estão pleiteando, mas existe uma injustiça quando você traz um projeto para coibir uma injustiça dentro da classe médica, mas você não traz o mesmo projeto para poder desfazer essa injustiça com os demais profissionais”, afirmou Ana Paula.

Texto: Kehrle Junior