02/07/2020 Câmara de Natal conclui votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Natal concluiu nesta quinta-feira (2), a votação em segunda discussão do projeto de Lei N° 173/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento geral do município para 2021. Na sessão ordinária virtual da última terça-feira (30), 12 emendas consensuais já haviam sido aprovadas em plenário.

Foram aprovadas pela Casa, 13 emendas consensuais de autoria dos vereadores, que abrangem diversas áreas, como saúde, esporte, educação e urbanização de áreas públicas. Entre elas, a de autoria do vereador Luiz Almir (PSDB), que trata da reforma e ampliação de mercados públicos na capital e a do vereador Raniere Barbosa (Avante) para urbanização das feiras livres de Natal.

Seis emendas não consensuais foram aprovadas pelos parlamentares, que tratam sobre educação, transferência de recursos, assistência social, agricultura urbana e segurança pública. De autoria da vereadora Ana Paula (PL), foi aprovada a emenda que trata da realização de capacitação em gestão escolar para os pré-candidatos, diretores pedagógicos e diretores administrativos financeiros nas unidades de ensino da rede municipal. 

A Casa ainda rejeitou cinco emendas, entre elas, a da vereadora Divaneide Basílio (PT), que foi subscrita pela vereadora Júlia Arruda (PDT), que tratava do aumento do percentual mínimo da receita tributária do município para atender ao orçamento participativo, que atualmente é de 1,5% e pela emenda passaria para 2%. “Pela segunda vez tentamos inserir nas diretrizes orçamentárias de Natal a ampliação da participação direta da população nas ações que serão executadas pela Prefeitura. Houve a rejeição da nossa proposta, que aumentava em 0,5% o valor orçamento participativo”, disse Divaneide. 

Outras seis emendas foram prejudicadas e trinta e duas retiradas de votação pelos parlamentares por não estarem em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que passará ainda este ano por atualização na Câmara de Natal. “Algumas dessas emendas foram rejeitadas e retiradas por questões de incompatibilidade como prevê o plano plurianual, uma vez, que o texto das emendas apresentadas pelos vereadores conflitava com as metas e ações já estabelecidas no PPA”, explicou o líder do Poder Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB). 

Texto: Kehrle Junior
Fotos: Verônica Macedo