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A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (7), mais uma Sessão Ordinária virtual. Foram debatidos e aprovados, em regime de urgência, três Projetos de Lei de autoria dos parlamentares, que tratam do apoio à população e aos servidores, no tocante ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Dois projetos em segunda discussão também foram apreciados pela Casa.
De autoria do vereador Felipe Alves (PDT), foi aprovado o projeto de Lei N° 139/2020. A matéria estabelece uma política de microcrédito, através de fundo específico, criado pelo Poder Executivo para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, sediadas em Natal, que tiveram comprovadamente queda no faturamento, durante o estado de calamidade pública, provocada pela pandemia. “Esse projeto, com certeza, vai ser importante para os microempreendedores, autônomos, prestadores de serviço e pequenos comerciantes que estão enfrentando problemas durante esse período”, afirmou Felipe Alves.
Ainda na mesma discussão foi aprovada a inclusão de duas emendas, uma de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) e outra da vereadora Divaneide Basílio (PT), que estendem o acesso ao microcrédito para prestadores de serviço e pessoas que desempenham economia solidária.
Também foram aprovados em regime de urgência, o Projeto de Lei N° 169/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que trata da criação e utilização de um selo de segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio na capital. O objetivo é impedir a possível contaminação por pessoas que não participam do processo de produção do alimento. Já de autoria do vereador Dickson Júnior (PDT), foi aprovado o PL 172/2020, que trata da obrigatoriedade da realização de testes para detecção de Covid-19, em todos os servidores públicos, sejam funcionários, empregados e contratados, que realizam trabalho presencial no município de Natal. “É uma garantia aos servidores que trabalham de forma presencial, garantindo que a prefeitura realize esses exames, não só pra quem está na linha de frente, mas para outros funcionários”, disse Dickson.
Em segunda discussão, o plenário aprovou dois Projetos de Lei. O primeiro de autoria do vereador Dinarte Torres (PDT), que trata da publicação no site da Prefeitura Municipal do Natal, da lista de espera por consultas comuns ou especializadas, cirurgias e quaisquer outros tipos de procedimentos de saúde agendados no serviço municipal de saúde. Já de autoria do vereador Ériko Jácome (MDB), a Casa aprovou a matéria que institui no calendário oficial da cidade, o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Marcelo Barroso
