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A Câmara Municipal de Natal realiza nesta quarta-feira (15), a partir das 09h30, uma audiência pública virtual para debater o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que trata da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais, com entidades sindicais e associações de servidores públicos.
No encontro, proposto pela mesa diretora da Casa, serão discutidos os principais pontos das propostas apresentadas pela Prefeitura de Natal. O texto tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do Município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.
O debate pode ser acompanhado ao vivo pela TV Câmara Natal, Canais 51.4 (Digital e aberto) e 10 (Cabo), no Youtube e pelo site do Legislativo natalense (cmnat.rn.gov.br).
