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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal se reuniu em caráter virtual e extraordinário e aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência dos servidores municipais, encaminhado pelo Executivo municipal. Os vereadores defenderam o encarte de emenda para que a alíquota a ser cobrada seja progressiva, variando de acordo com a faixa salarial e não linear, de 11% para 14%, como propõe o texto original.
O vereador Maurício Gurgel (PV), relator da matéria, deu parecer favorável ao projeto e foi seguido pelos demais, sendo estes, as vereadoras Ana Paula (PL), Divaneide Basílio (PT) e o vereador Ary Gomes (PDT). "Nosso parecer foi pela aprovação, recomendando que a Câmara vote uma alíquota progressiva no lugar da alíquota linear", explicou o relator.
Ainda nesta terça-feira (28), os vereadores devem votar o projeto em primeira discussão na sessão ordinária. De acordo com a presidente da Comissão, a definição dessa alíquota será apresentada pelos servidores. "Temos dialogado com os sindicatos de diferentes categorias e o compromisso dos sindicatos é entrar com emenda na segunda discussão para garantir a progressividade da alíquota", relatou Divaneide Basílio.
O projeto de Reforma da Previdência busca adequar o fundo previdenciário do Município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
