30/07/2020 Câmara inicia discussão de PL que altera lei de renomeação das ruas da capital

Os vereadores de Natal começaram  a discutir nesta quinta-feira (30) e aprovaram em primeira discussão, o projeto de Lei Nº 205/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta inciso III no art. 4º da Lei Nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999. A matéria visa acrescentar à legislação municipal que estabelece determinações para a denominação e renomeação de vias públicas e logradouros de Natal, a possibilidade de renomeação, quando a modificação tiver como propósito, o reconhecimento dos relevantes serviços prestados na área socioeconômica da cidade. 

Durante a discussão foram acrescentadas duas emendas. A primeira de autoria da Comissão de Justiça, que amplia as homenagens para pessoas com relevância na cultura, política, esportes, religião e servidores públicos, que foi aprovada. Segundo o líder do Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a ideia é ampliar o leque de oportunidades para homenagens a personalidades que ajudaram de alguma forma a cidade. "A Comissão de Justiça, de uma forma coletiva, fez uma alteração através de emenda, possibilitando que pessoas, que tiveram atuação em outras áreas e que tiveram serviços prestados com relevância à cidade do Natal, possam ser homenageadas", disse.

A segunda emenda debatida, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), tinha como proposta, que antes da alteração no nome das vias houvesse uma consulta pública à população. "Tudo tem que partir da população, ela quem tem que decidir, ela quem vai dizer se realmente vai renomear, se é justo ou não é justo, renomear o nome da sua rua. É importante a gente dar esse poder para que a população participe", explicou a autora. A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

A Casa também aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, em segunda discussão, que reconhecem como de utilidade pública, associações que prestam serviço à população natalense. De autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), foi aprovada a lei Nº 303/2019, e fica reconhecida a Associação de Veterenos Batalhão Itapiru. Já de autoria do vereador Cícero Martins (PP), o PL 209/2020, reconhece a Associação DOEALEGRIA.COM. "A associação veio da ideia de Dr. Gustavo Graco, que foi acometido de um câncer e precisou fazer um tratamento muito sério na médula ossea. No decorrer desse tratamento, ele que é médico e jovem, entendeu a necessidade e importância dos meios de informação para divulgar sobre a doação de médula. Por isso apresentamos essa lei, que hoje tivemos a alegria de reconhecer como de utilidade pública", explicou Cícero.  
  
Também foram aprovadas pelos vereadores, a criação da Comenda São João Paulo II, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD); a criação da Comenda Ruth Brilhante, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT); o Título de Cidadão Natalense à senhora Maria do Socorro da Silva, cuja autoria é da vereadora Divaneide Basílio (PT); Título de Cidadão Natalense ao professor João Maria Marques, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PDT) e também foi aprovada concessão de Título ao senhor André Lemos de Araújo, de autoria da vereadora Ana Paula (PL) e a concessão de Título a Patricky Freire, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT). 

Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior