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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram hoje (6), em sessão ordinária virtual, que a votação, em segunda discussão, da Reforma da Previdência do Município de Natal será realizada no dia 20 de agosto. No último dia 30 de julho, o governo federal prorrogou para 30 de setembro, o prazo para os estados e municípios realizarem as reformas previdenciárias.
Na prática, a Lei Complementar do chefe do Executivo tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil. “Nós chegamos a um acordo que a votação iria ocorrer de forma gradual no momento que estamos aguardando as contribuições dos sindicatos e servidores. Essa é uma matéria que precisa ser logo deliberada porque a Casa tem várias outras matérias para serem discutidas também, como o Plano Diretor. Então, as bancadas chegaram ao acordo de votar até 20 de agosto, que é um prazo razoável para recebermos todas as emendas”, esclareceu a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da CMN.
Também foram aprovados os projetos dos vereadores Preto Aquino (PSD), em segunda discussão, que institui o Brasão Oficial do Bairro das Quintas; e já em primeira discussão, também aprovada a matéria do vereador Ney Lopes Júnior (PDT), que dispõe sobre a prioridade no atendimento e/ou agendamento de exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer).
Em discussão única, Decretos Legislativos dos vereadores Ériko Jácome (MDB) e Dinarte Torres (PDT) receberam parecer favorável ao concedimento de título de Cidadão Natalense aos senhores Jairo de Amorim Gomes de Araújo e Severino Rodrigues da Silva.
Vetos do Executivo
Três vetos do Executivo Municipal também foram apreciados na sessão de hoje. O primeiro deles, que foi mantido pelos parlamentares, tratava sobre o veto integral ao Projeto de Lei no 243/17, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, pronto-socorros e estabelecimentos similares. Por outro lado, os vereadores optaram pela derrubada do veto dos projetos de lei dos vereadores Fúvio Saulo (Solidariedade) e Sueldo Medeiros (PROS), que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Roteiro Turístico-Ecológico oficial da cidade de Natal e sobre a criação do programa Visão Nota 10.
