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Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apreciou projetos legislativos durante reunião virtual realizada no plenário da Casa que contou com a presença dos vereadores Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS), Franklin Capistrano (PSB) e Cícero Martins (PP). Entres os projetos que receberam parecer favorável dos parlamentares, destaque para o de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) que obriga pet shops, hospitais e clínicas veterinárias a informarem à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando perceberem que há indícios de maus-tratos contra os animais atendidos.
De acordo com o relator da matéria, vereador Franklin Capistrano, não são raros os casos de maus-tratos a animais, sendo a medida importante para prevenir os crimes e punir os agressores com o apoio dos consultórios veterinários. A Lei ainda terá que ser aprovada em sessão ordinária e sancionada pelo Executivo para entrar em vigor.
Em seguida, foi aprovada uma iniciativa da Ana Paula (PL) que dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade na rede pública de Saúde com a autorização do uso de contraceptivo reversível de longa duração. Contracepção Reversível de Longa Duração é o termo usado para descrever os métodos contraceptivos de elevada eficácia na proteção da mulher contra gravidez por um período de tempo prolongado.
Os parlamentares também acataram uma proposição encaminhada pela vereadora Nina Souza (PDT) sobre a criação do Programa Voluntário de Acolhimento para crianças e recém-nascidos de mães dependentes de substâncias químicas e violência do tráfico de drogas. Ainda dentro da temática infantil, o colegiado chancelou matéria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que institui, no âmbito da capital potiguar, a Semana de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
