- ACESSIBILIDADE:
A Câmara Municipal de Natal repudia as acusações indevidas divulgadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) em redes sociais do Sindicato atribuindo ao Legislativo natalense a falta de transparência pública devido a não disponibilização no Canal da TV Câmara no youtube (www.youtube.com/user/TVCamaraNatal) de vídeos das reuniões de Comissões Temáticas e Sessões Ordinárias que venham a tratar sobre a reforma da previdência municipal.
É importante esclarecer que em cumprimento à legislação eleitoral (Lei Federal de nº 9.504/97) e por recomendação do parecer da Procuradoria Jurídica da CMN, foram suspensas as publicações institucionais das atividades legislativas da Casa em todos os seus veículos de comunicação oficiais.
A conduta foi adotada desde o último dia 15 de agosto e vai durar os três meses que antecedem o período eleitoral de 2020, objetivando resguardar os vereadores contra eventuais imputações e sanções pelas infringências de normas eleitorais.
Vale salientar, que todas as reuniões das Comissões Temáticas e Sessões Ordinárias continuam sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara e pelo seu canal no Youtube, mas após a transmissão estão sendo arquivadas e serão liberadas depois do término do período eleitoral.
Desta forma, a Câmara Municipal reitera que é inverídica a acusação do Sinsenat de que “Até ontem (25) a noite, todos os vídeos estavam no canal da TV Câmara no YouTube”, conforme mensagem publicizada no Facebook e Instagram do Sindicato (segue links:
https://www.facebook.com/256239844537212/posts/1779743282186853/
https://www.instagram.com/p/CEXCUnuF51_/?igshid=19ud0liizjkde)
