25/11/2020 Comissão de Finanças agiliza análise de projetos em pauta

Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal reuniram-se nesta quarta-feira (25) e agilizaram a apreciação de projetos que acumularam-se nos últimos meses, aprovando 22 Projetos de Lei e designando outros 23 para relatorias.

“Hoje apreciamos projetos que estavam acumulados para que tenham andamento mais ágil. Um destes, de nossa autoria, trata da instituição do ‘Cantinho do Vovô’ para o atendimento diário especial ao idoso carente em situação de vulnerabilidade”, declarou o vereador Raniere Barbosa, presidente da comissão. Um segundo projeto ligado ao tema, de autoria do vereador Fúlvio Saulo, proíbe o município nomear servidor com histórico de agressão contra idosos. “Assim como há projetos para a não nomeação de agressores de mulheres, aprovamos esse em defesa dos idosos”, disse o vereador Maurício Gurgel (PV).

Outras matérias são direcionadas à área da saúde e inclusão, como a de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que garante a realização de exame CPK para diagnosticar distrofia muscular nos bebês; a do vereador Dagô do Forró (PSDB), para a criação da Campanha Educativa sobre a Síndrome Alcóolica Fetal; e a do vereador César de Adão Eridan (PDT), que prevê a capacitação de servidores do município para atendimento às pessoas surdas.

“Tivemos também outro projeto do vereador César de Adão Eridan (PDT) que institui o programa de preservação, revitalização, tombamento e desapropriação dos campos de futebol. Precisamos desse trabalho em todas as praças esportivas para fortalecer o esporte na cidade”, declarou o vereador Preto Aquino (PSD).

Os vereadores aprovaram ainda propostas do vereador Ney Júnior (PDT), ligadas ao Direito do Consumidor. Uma obriga as concessionárias de veículos a afixarem em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos. A outra prevê sanções aos estabelecimentos em consequência da majoração abusiva de preços em produtos essenciais a saúde. O vereador Aroldo Alves (PSDB) também participou da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso