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Nesta segunda-feira (30), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal aprovou o relatório fiscalizatório confeccionado após a visita feita pelos parlamentares em junho de 2019 ao Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira. À época, foram constatados problemas estruturais e materiais na unidade, que é referência em atendimento angiovascular no estado.
“Esse relatório é um raio-x daquilo que foi verificado de problemas e através da Procuradoria, nós orientamos que fosse feita essa documentação. Iremos encaminhar aos órgãos de fiscalização, que assim proceda, já com o encaminhamento feito pela Câmara. Nós estamos fazendo nossa parte de fiscalizar e cobrar. Vai caber agora aos agentes de fiscalização fazerem a parte de cada um deles, aprofundar, analisar realmente se existe, se procede e confirmado, que os culpados sejam responsabilizados”, explicou o vereador Preto Aquino (PSD).
Durante a reunião, a Comissão de Saúde encaminhou para relatoria, doze projetos de Lei que estão em tramitação na casa. Entre as temáticas, assuntos relacionados à pandemia da Covid-19 e outros dois que garantem acesso à informação por parte de deficientes em concessionárias de veículos e o que trata do atendimento domiciliar para realização de exames laboratoriais a idosos, por parte do laboratório do município.
“Os projetos foram encaminhados. A Comissão de Saúde é uma das principais e também muito produtiva. São projetos de lei importantes para a sociedade. Tivemos dois projetos de grande relevância: o primeiro, garante a afixação de informativos nas concessionárias, destacando para as pessoas com deficiência que elas podem comprar automóveis com desconto e o segundo, o dos laboratórios, que nessa pandemia vai garantir ao idoso acesso à realização de exame na casa dos idosos”, enfatizou o presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT).
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
