02/12/2020 Comissão de Finanças aprova LOA para 2021 e projetos de inclusão

Os vereadores da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovaram 39 projetos de lei nesta quarta-feira (2). Dentre estes, a revisão do Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento do Executivo Municipal para 2021 (LOA 2021), cujo cronograma de votação foi atualizado. A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.158.485.600,00.

“A revisão do PPA precisa ser feita porque tudo o que estiver proposto na LOA deve estar previsto no Plano Plurianual. Agora os vereadores terão até o próximo dia 11 para apresentar as emendas e fazer as correções que julgarem necessárias diante da redução da previsão de receitas”, explicou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante). No dia 14 estas emendas serão apreciadas, tanto na Comissão de Justiça quanto na Comissão de Finanças, para que sigam à votação no Plenário no dia 17 de dezembro. A votação do projeto em segunda discussão está prevista para a sessão do dia 22.

Entre os outros projetos aprovados pela Comissão de Finanças nesta quarta-feira, destacam-se alguns de caráter inclusivo, como o de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que obriga a implantação de aviso informativo sobre sinalização tátil nos pisos; o da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos; o do vereador Dickson Júnior (PDT), que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência; o do vereador Eriko Jácome (MDB), que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização de crianças autistas no esporte; e o do vereador Chagas Catarino (PSDB), com o Programa de Apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares.

O vereador Preto Aquino (PSD) destacou um projeto de sua autoria para obrigar as empresas do transporte coletivo informarem ano, placa e código Renavam de todos os veículos em circulação. “Com isso poderemos verificar a situação de cada veículo. Já solicitei, mas só encaminharam a placa, de modo que não é possível obter todas as informações. Queremos mais transparência para confirmar se a documentação destes veículos está em dia”, disse o parlamentar. Os vereadores Maurício Gurgel (PV) e Aroldo Alves (PSDB) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso