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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos esteve reunida nesta quarta-feira (02), de forma presencial e remota, em reunião na Câmara Municipal de Natal. Ao todo, quatro projetos de lei foram aprovados e 22 foram designados para apreciação dos parlamentares. Com destaque para duas mensagens do Executivo Municipal que tratam sobre questões de habitação e turismo.
O primeiro deles, o projeto de lei nº 215/2020, pretende instituir a política municipal de turismo, consolidando as diretrizes e estratégias pertinentes para a cidade. Na prática, o projeto é o primeiro passo para a implementação e elaboração do Plano Municipal de Turismo (PMT). “A capital potiguar ainda não tinha, determinado por lei, o Plano Municipal de Turismo. Então o Executivo teve esta percepção e dará encaminhamento a esta matéria que fará com que nosso turismo se desenvolva. E na hora que o Plano for implementado ele potencializará o trabalho, emprego e renda, onde a cidade se desenvolverá dentro do seu perfil, vocação e sua principal atividade econômica”, relatou o vereador Raniere Barbosa (AVANTE).
A segunda mensagem do chefe do Executivo (nº 40/2020) discorre sobre a autorização de doação, por parte do município de Natal, de terreno na zona Oeste de Natal à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- Cehab/RN, para execução do Programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, que pretende construir unidades habitacionais para a população carente da localidade, reduzindo assim o déficit habitacional do município.
“É um projeto de largo alcance social, uma vez que irá beneficiar pessoas que hoje vivem em situação de rua e que consequentemente passarão a ter acesso a uma moradia digna. O Governo do Estado vai construir as moradias e a Prefeitura será responsável pelo cadastramento, acolhimento e o encaminhamento dessas famílias”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Também estiveram presentes na reunião, os vereadores Ney Lopes Jr. (PDT), presidente da Comissão, Divaneide Basílio (PT) e Sueldo Medeiros (Pros). Na ocasião também foram aprovados os projetos do vereador Dickson Júnior (PDT), que autoriza o município a antecipar feriados municipais durante o período de calamidade pública em decorrência da Covid-19; e PL 07/2019 que altera a Lei Complementar Municipal nº 115, de autoria do vereador Sueldo Medeiros.
