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Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que estabelece normas e critérios para a manutenção das via públicas da capital. De autoria do vereador Preto Aquino (PSD), o PL 22/2019 determina que haja uma programação regular e criteriosa de manutenção do asfalto, assim como um prazo máximo para que ocorra esta correção nas vias públicas.
Além disso, a matéria obriga que concessionárias do serviço público e que realizem remendos na cobertura asfáltica, demarquem o local, colocando inclusive identificação da empresa responsável por eles, assim como o número telefônico para reclamações.
"É a garantia do serviço feito pelas empresas que fazem o asfalto na nossa cidade. Tem algumas empresas que fazem a recuperação e com 60 dias, chega a abrir novamente. Então, a secretaria tem que obrigar a garantia do serviço executado", comentou Preto Aquino.
Ainda em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 18/2020, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que cria em Natal, uma campanha permanente de prevenção ao câncer de pele. "Eu fui procurada por um colega dermatologista e os dados que estes médicos apresentam afirmam que Natal é uma cidade em que a grande maioria dos dias é de sol, o que traz obviamente, a possibilidade do cidadão adquirir câncer de pele. Então, não é só chegar e fazer uma campanha pontual no verão, mas um trabalho permanente", explicou Nina Souza.
Seguindo a temática da saúde, a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, a matéria 123/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a distribuir álcool em gel e máscara para pessoas do grupo de risco em caso de doença infectocontagiosa.
PPA
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei 284/2020, de autoria do poder Executivo, que trata da 3ª revisão do Plano Plurianual 2018-2021. O projeto deve voltar a ser discutido na próxima Sessão Ordinária.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Verônica Macedo
