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A Associação de Mulheres e Minorias Sociais do Município de Natal acaba de receber parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias para se tornar entidade de utilidade pública municipal. Os vereadores membros da Comissão estiveram reunidos nesta quinta-feira (03) e aprovaram o projeto de lei da vereadora e presidente do grupo, Divaneide Basília (PT). Agora, a matéria deve seguir para aprovação do plenário em sessão ordinária.
“A Associação se tornar de utilidade pública traz para eles uma série de novas possibilidades. E esse grupos já têm um trabalho na comunidade, principalmente na zona Norte, e assim ela se fortalece ainda mais, poderá receber aportes, recursos e dar continuidade aos seus trabalho de uma forma cada vez mais ampla”, explicou Divaneide.
Também foi aprovado projeto da vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. O auxílio deverá ser concedido às mulheres vítimas de violência doméstica, em extrema situação de vulnerabilidade e, entre outras especificações, poderá ser concedido pelo prazo de 12 meses sendo prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa.
Outros três projetos seguiram para relatoria dos parlamentares que, este ano, ainda terão mais uma reunião. Estiveram presentes, além da presidente Divaneide Basílio, os vereadores Maurício Gurgel (PV) e Eleika Bezerra (PSL).
