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Durante a manhã desta quinta-feira (24), ocorreu na Câmara de Natal, a última sessão ordinária de 2020. Os vereadores por sua vez, aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo, que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Na prática, os recursos serão utilizados para garantir o pagamento do 14° salário aos educadores e profissionais do magistério que recebem pelo FUNDEB.
Na votação, ainda foram debatidas a inclusão de três emendas de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). Como duas delas já estavam inseridas dentro do projeto encaminhado pelo Executivo, apenas uma foi consensualizada e aprovada pelos parlamentares. A emenda garante a inclusão dos profissionais readaptados, ou seja, professores que foram transferidos de sala de aula para outras funções devido a problemas de saúde, por exemplo.
“Nós entendemos que o projeto do rateio precisava de algumas emendas, algumas alterações para contemplar todos os profissionais da educação que recebem pelo FUNDEB, inclusive aqueles profissionais readaptados. Conseguimos através de um consenso, de um debate bastante rico na casa”.
De acordo com o líder do Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a votação da matéria vai garantir o 14° salário a cerca de 3600 servidores. “Há uma obrigação constitucional dos municípios em garantir investimentos na educação na ordem de 25% do orçamento do município. Infelizmente diante da pandemia, com a suspensão das atividades escolares, esse percentual não conseguiu ser atingido. Então com essa diferença de recursos, que deverá se concretizar entre 14 e 16 milhões de reais, será feito um rateio aos profissionais que representam algo em torno de 3600 servidores, uma espécie de 14° salário que chegará a aproximadamente R$ 3 mil reais para cada um”, destacou Kleber Fernandes.
LOA 2021
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de Lei que trata do Orçamento Anual para 2021. Na sessão extraordinária da última quarta-feira (23), foi finalizada a apreciação das emendas. O orçamento estimado para o município é de R$ 3.158.585.600.
Balanço do ano
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), aproveitou o encerramento das atividades e fez um balanço do ano de 2020. Para o presidente, apesar da pandemia, a Câmara manteve uma participação ativa nos trabalhos.
“Um ano cheio de complicações por conta da pandemia, mas a Câmara não parou. Nós tivemos as nossas sessões remotas, na qual tivemos uma participação muito grande de vereadores, a prova é a produção legislativa que nós tivemos durante este ano, com a aprovação de mais de 500 projetos na casa, um número de requerimentos muito grande, apenas nos prejudicamos um pouco nas sessões solenes e as audiências públicas. Mas eu acho que dentro do contexto, a Câmara cumpriu o seu papel, ajudou a nossa cidade. Um balanço muito positivo do ano”, enfatizou Paulinho.
Texto: Kehrle Junior
Foto: Marcelo Barroso
