08/01/2021 Câmara media acordo para garantir projetos da Lei Djalma Maranhão em Natal

Nesta sexta-feira (8), o presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Klaus Araújo (SDD), se reuniu com produtores culturais e vereadores, ocasião em que decidiram encaminhar pessoalmente ao Executivo Municipal uma proposta de decreto que estende o prazo limite do pagamento do IPTU das empresas que patrocinam projetos, via Lei Djalma Maranhão, para que haja tempo hábil de garantir a dedução fiscal dessas empresas e os recursos dos projetos fiquem garantidos.

“Estamos pedindo a prorrogação por 60 dias para empresas que estão inscritas na lei, de modo que os produtores não sejam prejudicados e garantam os patrocínios para seus projetos. Acreditamos que o Executivo será sensível à causa”, declarou o presidente em exercício. Além dele a vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Geovane Peixoto (PTB), Milklei Leite (PV) e Nivaldo Bacurau (PSB) participaram da reunião.

A Lei Djalma Maranhão permite que empresas apoiem projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo. Em contra partida elas recebem isenção fiscal correspondente ao percentual que precisa ser aprovado todos os anos pela Câmara nos primeiros 30 dias do período legislativo e que deve ser fixado em até 2% das receitas provenientes do ISS e IPTU para ser utilizado como incentivo cultural.

Por outro lado, o prazo de pagamento do IPTU das empresas vence no próximo dia 11, sem que esse percentual sido definido para 2021. “Precisamos de tempo hábil para garantir esse repasse. Se não tivermos a definição desse percentual antes do vencimento do IPTU, ficaremos impossibilitados de receber esses recursos para os projetos deste ano”, explicou o produtor cultural Marcelo Veni.

A Procuradoria da Câmara elaborou uma proposta de decreto para que o Executivo publique, alterando o prazo. Para a vereadora Divaneide Basílio esta é a alternativa para um acordo. “Muitos projetos estão contando com esses recursos e ficarão paralisados se não resolver esse problema. Devemos lembrar que há também uma expectativa da população que é quem recebe esses projetos construídos para favorecer a comunidade e a nossa cultura de modo geral”, finalizou a parlamentar.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Assessoria CMN