- ACESSIBILIDADE:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publica nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 09/2021 determinando a manutenção das medidas restritivas com a suspensão das atividades presenciais, porém, retomando as reuniões das comissões permanentes de modo virtual, com as deliberações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.
O encontro, mesmo que remoto, entre os vereadores das comissões se faz necessário para a tramitação dos projetos que são encaminhados para votação em plenário durante as sessões ordinárias, que continuarão ocorrendo às terças e quartas-feiras, às 14h, também de forma exclusivamente virtual com Sistema de Deliberação Remota – SDR.
Durante as sessões, no plenário só serão permitidas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara Municipal.
Continuam suspensas as demais atividades da Casa, bem como permanece restrito o acesso às dependências do Poder Legislativo e aos gabinetes parlamentares. Fica proibida a presença do público externo. As atividades administrativas da Diretoria Geral, Controladoria, Recursos Humanos, Setor Financeiro e Administração, inclusive os procedimentos licitatórios, que são atividades essenciais ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal, sendo o trabalho efetuado através de regime de escala e tele trabalho, quando possível. O novo ato ficará em vigor até o dia 16 de abril.
