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Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, se reuniram nesta segunda-feira (12) e aprovaram, entre os diversos projetos apreciados, um que obriga a instalação de sinalização sonora nos elevadores dos prédios, informando o andar no qual se encontra o mesmo.
O autor do Projeto de Lei 23/2019, vereador Preto Aquino (PSD), destacou que estão incluídos elevadores de prédios comercias, residenciais e mistos para assegurar independência e segurança aos deficientes visuais. "Todo projeto que trata da segurança ja é relevante, ainda mais quando se refere à pessoa com deficiência", ressaltou.
A matéria recebeu emenda do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), esclarecendo que o projeto refere-se à novos elevadores, instalados após a publicação da lei. "A emenda de Paulinho veio para dar viabilidade ao projeto porque também se estende àqueles já instalados e que tenham tecnologia compatível para a instalação", pontuou a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista.
A comissão apreciou, ainda, vetos do Executivo Municipal aos projetos do ex-vereador Cícero Martins, que trata sobre os cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho; e do vereador Felipe Alves (PDT), que dispõe sobre o programa de combate a pichações e depredações. Os vetos foram mantidos. Já o que se refere ao Projeto de Lei nº 144/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), foi rejeitado. "É um projeto que garante acompanhamento psicológico aos profissionais de saúde. Vai ao encontro de um outro projeto de nossa autoria que busca disponibilizar o mesmo atendimento para familiares e pacientes da doença", destacou o vereador Klaus Araújo (SDD).
Em pauta, outras propostas receberam pareceres favoráveis da comissão. Como o Projeto de Lei nº 146/19, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que reconhece o Beco da Lama como Patrimônio Cultural; e o de nº 02/2021, da vereadora Ana Paula (PL), para a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda.
"O trabalho da comissão tem sido cada vez mais produtivo. Além do que apreciamos nas reuniões, temos projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia da covid-19, que chegam em regime de urgência e são analisados em plenário. Em todos os casos, há o olhar técnico para que não haja intervenção posterior no sentido de questionar a legalidade e constitucionalidade do que aprovamos", ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PSDB). A vereadora Camila Araújo (PSD) e o vereador Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
