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Em seu primeiro encontro da atual legislatura, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para apreciar diversos projetos de lei em tramitação na Casa. No total, cinco matérias foram designadas para relatoria e uma foi aprovada.
O Projeto de Lei N° 109/2019 de autoria conjunta dos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Raniere Barbosa (Avante), Klaus Araújo (SD) e do ex-vereador Sueldo Medeiros, que trata da obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais foi aprovada pelos integrantes da comissão. "A lei traz elementos de bastante relevância, porque ela adequa inclusive e traz essa reflexão da importância do reconhecimento da pessoa com espectro autista como pessoa com deficiência, ao chamar atenção com o seu símbolo no transporte coletivo, por exemplo", citou a relatora, vereadora Divaneide Basílio (PT).
Ainda durante a reunião, os integrantes da comissão cobraram do Executivo o início do funcionamento da central de libras de Natal. "Nós temos a central de libras no município com vários equipamentos que estão parados e não estão funcionando porque falta licitação. Então, nós sugerimos ao presidente Tércio para que façamos um ofício de forma coletiva, da comissão, para a Semtas pedindo a celeridade pois precisamos desse serviço para os surdos de Natal", destacou o vereador Robson Carvalho (PDT).
Ao final, o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (PP), fez um balanço do encontro. "Primeira reunião da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, uma reunião bem proveitosa. Discutimos vários projetos que já estavam em pauta em anos anteriores e se Deus quiser iremos zerar a fila de todos os projetos de lei na comissão", finalizou Tércio.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Verônica Macedo / Francisco de Assis
