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Nesta terça-feira (20), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal reiniciou seus trabalhos, na atual legislatura, projetando atividades futuras que, além da discussão de projetos, contam com ações externas, como visitas de fiscalização a estabelecimentos comerciais.
A presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), destacou que o objetivo é esclarecer e tornar transparentes os direito dos consumidores e, para tanto, já há projetos encaminhados a relatorias. "Temos, por exemplo, o projeto para tornar transparentes as informações sobre o peso dos alimentos vendidos por delivery para o consumidor saber a quantidade que está comprando. Vamos marcar uma reunião com o Procon para iniciarmos fiscalizações nos estabelecimentos, como supermercados e postos de combustíveis, para que a população saiba a quem recorrer quando esbarrar em uma ameaça aos seus direitos", disse a presidente.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB) ressaltou que a comissão estará atenta às mudanças na relação de consumo ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus. A pauta inclui projeto que trata da impossibilidade do consumidor provar roupas em lojas e ter direito apenas à troca se o produto não lhe servir, e não ao ressarcimento; e sobre o prorrogamento de datas de viagens e devolução de valores de pacotes vendidos antecipadamente pelas agências de viagens. "Estamos propondo ainda uma lei sobre o histórico de preços dos produtos nas lojas para que, nas promoções da Black Friday, o marketing não induza o consumidor a ter a falsa impressão de desconto, quando os preços são os mesmos de antes, o que consiste em propaganda enganosa", elencou o parlamentar.
Os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Chagas Catarino (PSDB) também participaram da reunião, na qual foi aprovado o projeto de lei 155/2019, de autoria do vereador Klaus Araújo (SDD), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
