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Entre 2013 e 2016 foram sancionadas no município de Natal 457 leis que foram aprovadas pela Câmara Municipal, contudo, a Comissão de Implementação e Acompanhamento das Leis Municipais, estima que 70% destas não são devidamente cumpridas e nem se penaliza pelo descumprimento, nos casos em que há penalidades. Neste sentido, a comissão decidiu que vai cobrar pessoalmente o cumprimento da legislação pelos órgãos públicos.
"Hoje nós elaboramos uma pauta baseada no levantamento que fizemos e na próxima semana estaremos visitando uma escola-pólo em cada uma das regiões administrativas da cidade para notificar a direção destas sobre o descumprimento de duas leis. Uma que foi projeto da vereadora Eleika Bezerra, que exige um mural da transparência informando o IDEB, informações sobre professores, alunos, enfim. E outra que foi projeto do vereador Chagas Catarino, que obriga as escolas a disponibilizarem cestos de coleta seletiva em suas dependências", anunciou o vereador Ubaldo Fernandes, presidente da comissão.
Segundo diz, estas escolas, por serem maiores, servirão para que as outras também cumpram as referidas leis num prazo de quinze dias. Diretores de escolas também serão convocados pela comissão para discutir o cumprimento das leis. Ubaldo ressalta que a mesma iniciativa vai se estender para outras áreas do serviço público. "Cobrar o cumprimento de leis é atribuição dos vereadores, até mesmo porque se a Câmara aprova e as leis são sancionadas mas não são cumpridas e fica por isso mesmo, há um desrespeito com o poder legislativo e com a própria população que é a maior beneficiada", concluiu o parlamentar.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Rafael Lopes
