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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 11/2021 determinando a manutenção até o dia 30 de abril de medidas restritivas, visando o combate à pandemia do novo coronavírus. Continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR. As sessões e reuniões de Comissões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Natal, através do canal 10.2, e também através do YouTube da TV Legislativa.
Durante a vigência do presente ato, o período destinado ao pequeno expediente será reduzido para 30 (trinta) minutos, destinando-se a pronunciamentos dos vereadores, que inscritos, em número máximo de 06 (seis) por sessão, farão uso da palavra por no máximo 05 (cinco) minutos.
Permanecem fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. Está liberada a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes. O acesso do público externo segue proibido.
Para as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), salientou a importância da colaboração do poder público e da sociedade civil para conter a disseminação da doença. "É fundamental que a Câmara Municipal faça a sua parte, contribuindo nesse esforço coletivo e preservando a saúde de vereadoras e vereadores, colaboradoras e colaboradores e, também, do povo natalense", concluiu.
