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Nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal, através da sua Procuradoria Jurídica, emitiu parecer sobre a consulta acerca da ausência do vice-prefeito Álvaro Dias da capital potiguar junto com o prefeito Carlos Eduardo Alves durante uma viagem internacional, sem comunicar ao Legislativo. De acordo com o despacho dos procuradores, as explicações vindas da Prefeitura não contemplaram, a contento, questionamentos feitos pelo parlamento.
O texto, lido durante sessão ordinária, afirma que na sua resposta Álvaro Dias se limita a afirmar que desconhece previsão constitucional ou legal da necessidade de autorização da Câmara para eventual ausência do Município do vice-prefeito, num período inferior a 30 dias. Também argumentou que o dever do vice-prefeito de pedir permissão para se afastar se resume a quando o fizer por período superior a 30 dias, o que não teria acontecido.
Diante de tais explicações, a Procuradoria afirma que a questão ainda será debatida no mérito, que poderá ensejar a formação de Comissão Parlamentar no âmbito do Legislativo para deliberar sobre consequências jurídicas. Então, os procuradores sugeriram à Mesa Diretora enviar novo ofício ao vice-prefeito da cidade, para que, no prazo de três dias, informe detalhadamente se esteve ausente de Natal durante o mês de abril de 2017 e, caso a resposta seja positiva, em que período deixou seus afazeres administrativos.
"Foi o encaminhamento que a Procuradoria Jurídica Legislativa fez para a presidência, no sentido de reiterar o pedido de explicações ao vice -prefeito, haja vista que o primeiro ofício que chegou da Prefeitura não apresentou informações satisfatórias. Queremos respostas mais objetivas", explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT). "Após a resposta a esses questionamentos é que será possível a elaboração de um parecer em que se analise as possíveis consequências jurídicas do fato", completou
Em tempo: a Mesa Diretora da CMN, com anuência das bancadas de oposição e situação, tomou a iniciativa de enviar ofício à Prefeitura exigindo explicações para saber se, realmente, os dois gestores estiveram ausentes durante dez dias, ficando a cidade acéfala. A Lei Orgânica permite ao prefeito se ausentar sem avisos por até 30 dias, desde que o vice-prefeito seja empossado automaticamente. De acordo com os parlamentares, o procedimento correto para a ocasião seria transmitir o cargo de prefeito para o presidente Raniere Barbosa.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
