- ACESSIBILIDADE:
Para promover igualdade de gênero na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei n° 34/2020 que dispõe sobre a garantia de isonomia entre mulheres e homens relativamente às premiações concedidas pela Administração Pública Municipal em competições esportivas e paradesportivas, bem como em concursos artísticos e culturais.
Ao fazer uso da palavra, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), autora da matéria, lembrou que ainda existem muitas desigualdades entre homens e mulheres no oferecimento de serviços e ações. "Com esta proposição, pretendemos contribuir para a conquista da necessária isonomia nos meios esportivos e culturais, já que não se justifica a outorga de premiações diferentes quando todos participam de categorias iguais ou semelhantes".
Na sequência, o plenário acatou em discussão única o Projeto de Resolução n° 10/2020 sobre a criação, no âmbito do Legislativo natalense, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa das Comunidades. Encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), a iniciativa tem o objetivo de aproximar as comunidades dos assuntos políticos. "Esta Frente Parlamentar será uma importante ferramenta para a resolução dos problemas nos bairros, além de incentivar a cidadania e o debate público", pontuou Chagas.
Em primeira discussão, os parlamentares deram parecer favorável à proposta do vereador Raniere Barbosa (Avante) que dispõe sobre exploração comercial midiática pelos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros – táxis – da cidade do Natal. Também foi aprovado um texto apresentado pelo vereador Klaus Araújo (SD) que estabelece a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Por fim, mais três projetos foram acatados em primeira discussão: PL 86/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que obriga, na Rede Municipal de Ensino, o Ensino sobre o Holocausto do povo Judeu; PL 118/2020, do vereador Ériko Jácome (MDB), que institui, no município, campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no esporte e o PL 231/2020, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, “Fake News”, sobre epidemias, endemias e pandemias em Natal.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
