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Para contribuir no combate à exploração do trabalho infantil na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (09), em segunda discussão, durante Sessão Ordinária Remota, o PL 188/2020, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A data será celebrada, anualmente, no dia 12 de junho.
Segundo a matéria, o Poder Público Municipal poderá realizar parcerias com órgãos, instituições e empresas com o objetivo de promover mobilizações, eventos e ações na data, visando conscientizar a população. “Em nome de toda a rede que milita na área da criança e do adolescente, estamos aqui aprovando esse projeto que institui o dia municipal, um dia de muita luta, discussões e de ações para que possamos atingir a meta de até 2025 seja erradicado qualquer tipo de trabalho análogo à escravidão”, destacou Júlia Arruda.
“É importante que neste dia ocorram ações de conscientização à população natalense da importância que é prevenir esse tipo de violação de direito e essas situações irregulares envolvendo crianças e adolescentes. Por isso, aprovamos essa matéria para apoiar o combate e erradicar o trabalho infantil”, acrescentou a vereadora Camila Araújo (PSD).
Vetos
Dando sequência à sessão ordinária, os parlamentares apreciaram seis vetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Três foram derrubados, entre eles, o veto parcial ao Projeto de Lei 41/2019, do ex-vereador Fúlvio Saulo, que trata da obrigação da realização da Sessão Azul nos cinemas de Natal para pessoas com espectro autista; e o veto integral ao Projeto de Lei 187/2018, da vereadora Ana Paula (PL), que dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel. “Através desse projeto, fazemos que os CAPS da nossa cidade possam fazer um trabalho não só de atendimento, mas também ter o direito ao contraceptivo”, pontuou Ana Paula.
“Nós atuamos com bom senso, entendemos que quando um projeto vem com vício de ilegalidade cristalino, quando percebemos que ele intervém na questão orçamentária do município, entendendo o momento atual, nós temos que manter. Mas quando o veto vem sem ilegalidade, matérias e bandeiras que são defendidas aqui como a de hoje, do projeto que cria a Sala Azul, derrubamos. Trabalhamos de forma muito séria, procurando defender os interesses do povo de Natal”, ressaltou a líder do Executivo na Casa, vereadora Nina Souza (PDT).
Fotos: Elpídio Júnior
