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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (18), uma visita ao Centro de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Casa Renascer, localizado no bairro Petrópolis, zona Leste da capital potiguar. O objetivo da atividade foi lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), oferecer visibilidade ao tema e conhecer o trabalho da instituição.
O CEDECA Casa Renascer é uma organização não governamental fundada em 02 de janeiro de 1991, que atua na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e no enfrentamento ao abuso e exploração sexual. A entidade, como agente de mobilização social, tem contribuído para a luta por ações estatais que efetivem os mandamentos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ângela Kung, coordenadora pedagógica do CEDECA, falou sobre o trabalho desenvolvido no espaço. "Fazemos um atendimento psicológico e social das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além do acompanhamento dos casos de violência sexual". Giliard Laurentino, psicólogo, agradeceu a visita do colegiado. "Sempre somos nós que buscamos o diálogo, mas dessa vez foi a Câmara que nos procurou. Essa parceria com os poderes constituídos é fundamental para que a gente possa avançar na garantia de direitos sociais".
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), o encontro ajudou a ampliar o debate sobre os caminhos para erradicar o trabalho infantil. "Os dados apresentados pelos profissionais da instituição são preocupantes, inclusive a situação de emergência humanitária das crianças imigrantes, refugiadas e apátridas entrou na discussão, o que exige da Câmara de Natal ações mais efetivas. A proposta é que a comissão possa apresentar emendas ao Plano Plurianual, a fim de trazer para a ordem do dia políticas públicas a favor da população infanto-juvenil".
Por sua vez, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), pontuou que o trabalho infantil retira direitos que são fundamentais para que crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente. "Cabe ao Poder Público, com o apoio de entidades preocupadas com a infância e a adolescência, como o CEDECA, buscarem alternativas". Também presente na reunião, o vereador Herberth Sena (PL) disse que todos os segmentos sociais têm o dever de combater o trabalho infantil. "Precisamos envolver o conjunto da sociedade nesta luta".
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
