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A Frente Parlamentar de Mediação Comunitária da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta manhã (16) para avaliar o andamento das atividades, com a participação de representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Procuradoria do Estado e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O vereador Ney Lopes Júnior (PSD), presidente da frente, anunciou que cinco bairros receberão o projeto piloto nesta primeira fase. "Os bairros que nós vamos começar foram escolhidos por suas características. São: Brasília Teimosa, Cidade da Esperança, Felipe Camarão, Redinha e Nova República. Vamos fazer visita in loco e verificar os locais disponibilizados porque necessita de uma estrutura simples, mas necessária. Quando lançamos a Frente foi porque percebemos que as pessoas têm muitos problemas a serem resolvidos na justiça, mas falta assistência jurídica para a população, por isso a ideia da mediação comunitária", disse.
As ações são realizadas com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do estado (TJRN). As sessões de conciliação devem acontecer em espaços das próprias comunidades como centros comunitários, igrejas, escolas, em salas preparadas para receber as partes e facilitar o diálogo. De acordo com a coordenadora administrativa do Nupemec, Elanne Canuto, 16 mediadores e 32 conciliadores serão capacitados. "São pessoas que não podem ser filiadas ou usar a conciliação para fins políticos eleitorais. Devem participar da capacitação para tentar resolver os conflitos sem precisar da estrutura do poder judiciário", pontuou.
Para a juíza federal Gisele Maria Araújo Leite, os órgãos públicos, especialmente, precisam aprender a ceder, quando verificarem que a outra parte tem razão, e evitar o desgaste de um processo na justiça. "Porque não, quando verificar que a parte autoria tem razão, ceder? Evitar os custos e desgaste natural de um processo longo e demorado? Na minha opinião o novo código civil e a conciliação trazem essa proposta. Não havendo conciliação, aí sim buscar o judiciário para que um terceiro venha a decidir", destacou.
A defensora pública, Fabrícia Galdêncio, relatou sobre o programa "SUS Mediado", que é executado pela Defensoria do Estado e como a rejeição de um órgão público prejudica o trabalho. "A gente sabe que entrar com ação na justiça não é o melhor caminho. A gente tem que buscar esses meios alternativos. O município de Natal saiu do programa em setembro e a partir daí tudo passou a ser judicializado na área de saúde de Natal", relatou. O SUS Mediado busca evitar demandas judiciais e assegurar o acesso aos usuários hipossuficientes do SUS a medicamentos e procedimentos médicos de responsabilidade do Estado e dos municípios participantes.
De acordo com o representante do CNJ, Cláudio Viana, relembrou que a conciliação não foi pensada apenas para desafogar o número de processos. "É uma política para trazer solução adequada para os conflitos a partir da reflexão e responsabilização com nova forma de se resolver as questões com uma lide não processual, mas sociológica. Os advogados são essenciais para que essa forma de lidar com os conflitos deem certo", disse.
***Confira a reunião da Frente de Mediação, pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=ou5-dt98AkA
Texto: Cláudio Oliveira/fotos: Marcelo Barroso
