- ACESSIBILIDADE:
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (16), um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Felipe Alves (PMDB) que dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e similares, sediados na cidade, onde existam caixas, balcões ou guichês, aos idosos, gestantes, mães com bebês de colo e pessoas portadoras de deficiência.
"Nos locais com mais de um caixa ou guichês, deverá ser destinado um deles para atendimento exclusivo ou prioritário aos indivíduos referidos no texto. O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator a advertência, multa de três salários mínimos - em caso de reincidência - e suspensão temporária da atividade. O PROCON Municipal será responsável pela fiscalização dos respectivos estabelecimentos", explicou Felipe Alves.
Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável uma proposição da vereadora Eudiane Macedo (SD) que institui na capital potiguar o "Maio Amarelo", campanha com o objetivo de promover políticas públicas de incentivo ao trânsito seguro com vistas a diminuir o índice de acidentes ocorridos em Natal.
"A matéria zela pela vida e bem-estar dos munícipes, que precisam ter acesso à cidade com segurança. Sem falar no caos gerado pelos acidentes, o trânsito fica lento na área da ocorrência, criando transtornos aos demais condutores", defendeu Eudiane Macedo. "Dessa forma fica o Executivo incumbido a constituir uma comissão composta por representantes do Poder Público e de instituições da sociedade civil para elaboração de propostas que ajudem a tornar o trânsito mais seguro", completou.
De iniciativa do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), foi acatado um projeto sobre a criação do Polo Gastronômico e Cultural "Djalma de Todas as Tribos". "Com o passar dos anos, empreendimentos comerciais especializados em gastronomia chegaram neste recanto do bairro de Ponta Negra e despertaram o interesse de turistas do país inteiro. Dito isso, a ideia é incrementar a atividade turística e atrair novos investimentos", disse Raniere.
Por fim, os parlamentares aprovaram requerimento encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) em prol do tombamento da fachada do Hotel Reis Magos localizado na Praia dos Artistas, que foi o primeiro hotel de luxo da cidade, construído com recursos públicos.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
