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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã desta quarta-feira (04) a convocação para que o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, compareça ao Legislativo municipal para detalhar suas ações à frente da pasta. O requerimento, aprovado por unanimidade, é de autoria do presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que junto aos vereadores Robson Carvalho (PDT), Anderson Lopes (Solidariedade) e Nivaldo Bacurau (PSB), formaram o quórum da reunião.
"Em abril deste ano, recebemos encaminhamentos de entidades culturais questionando a aplicação e os critérios da aplicação dos recursos da Cultura. Solicitamos respostas e não recebemos retorno. Portanto, amparados pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, decidimos realizar a convocação para que o secretário Dácio Galvão explique, inclusive com documentos, o direcionamento das receitas para eventos como o Carnaval Virtual", pontuou Raniere.
Na sequência, o colegiado aprovou pareceres de 17 projetos de lei. Entre os destaques, um texto de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros na capital potiguar. Outra proposta que recebeu parecer favorável foi a do vereador Ériko Jácome (MDB) que institui o Projeto "Avenida do Lazer", com o objetivo de promover a ampliação de espaço público destinado à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento.
Os parlamentares também acataram a iniciativa da vereadora Nina Souza (PDT) que institui a Política Municipal pela Primeira Infância de Natal para definir princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de assegurar o atendimento dos direitos da criança na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como sujeito de direitos.
Destaque ainda para as proposições dos vereadores Herberth Sena (PL), sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e Preto Aquino (PSD) que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
