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Durante reunião nesta segunda-feira (16), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um texto de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga o Município a publicizar a relação de pessoas imunizadas contra o novo coronavírus. A proposição evoca os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
"O Poder Público não pode furtar-se da aplicação desses princípios, bem como facilitar a fiscalização popular quanto aos atos da administração, até porque esta é a ferramenta do Estado Democrático. Além disso, cabe destacar que diante da publicização das pessoas imunizadas, tem-se o controle do emprego de recursos, o que facilita, inclusive, a participação popular nos atos fiscalizatórios", defendeu o vereador Preto Aquino.
Mais dois projetos na área da saúde foram acatados pelo grupo temático: PL 339/2021, encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), que torna obrigatória a implantação de semáforos e faixa de pedestre em frente a hospitais de urgência e emergência públicos ou privados na capital potiguar e o PL 170/2021, da vereadora Ana Paula (PL), dispondo sobre o serviço "Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19.
Destaque também para uma proposição do vereador Anderson Lopes (SD) que institui a Olímpiada Cultural Natalense. O evento é destinado a valorizar a educação e a cultura natalense e potiguar, voltado aos alunos da rede municipal de ensino. De acordo com a redação da matéria, as despesas correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, suplementada se necessário.
"Apreciamos um volume de projetos bastante considerável, tendo em vista o retorno dos trabalhos presenciais. As análises sempre são feitas de maneira rigorosa para que não haja futuros questionamentos acerca da viabilidade jurídica dos projetos que aqui tramitam", concluiu o presidente da Comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB). "Este colegiado vem cumprindo com brilhantismo o seu papel de avaliar com zelo os textos encaminhados pelos parlamentares", acrescentou a vice-presidente, vereadora Nina Souza (PDT).
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
