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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal estiveram reunidos nesta terça-feira (17) em mais uma sessão ordinária. Na ordem do dia, sete projetos de lei em primeira discussão com análises de pareceres pelos edis. Logo no início da sessão, os parlamentares deram voto positivo, em primeira discussão, à matéria do vereador Preto Aquino (PSD) que trata sobre saúde publica na capital potiguar.
No texto, o PL dispõe sobre a disponibilização da especialidade de psiquiatria nos distritos que compõem a Rede Municipal de Saúde de Natal. A ideia, segundo o que foi proposto no projeto, é que os natalenses tenham acesso à especialidade, uma vez que é cada vez maior o número de pessoas que buscam por atendimento para saúde mental.
“Nós sugerimos apenas que em cada distrito de saúde seja ofertado um psiquiatra. Hoje, Natal é dividida em 5 distritos (Norte 1 e 2, Sul, Leste e Oeste). Ou seja, são cinco profissionais na Unidade Básica de Saúde que a Secretaria de Saúde definir. Nós entendemos e sabemos que é cada vez maior o número de pessoas que precisam de atendimento psiquiátrico, pois a saúde mental é uma necessidade de saúde. Então, nosso objetivo é que o povo de Natal quando procurar pela especialidade seja atendido”, explicou o vereador.
Na sessão, também foi aprovado, em primeira discussão, o PL do vereador Raniere Barbosa (Avante), subscrito pelos vereadores Anderson Lopes (SD) e Nivaldo Bacurau (PSB), que trata do cadastramento de responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas públicas municipais de Natal no intuito de trazer segurança às crianças e aos responsáveis legais do aluno.
“Nos preocupamos em dar segurança às famílias, uma vez que as crianças que estão nas escolas municipais terão, assim, proteção diante de toda violência social e vulnerabilidade que pode existir. Nosso projeto traz um elemento de segurança para cadastrar os alunos, trazendo conforto para os pais ou responsáveis, ao saber que seus filhos estão numa escola segura, com controle para sair ou entrar”, disse o vereador Raniere Barbosa.
Ainda nesta terça-feira, os parlamentares votaram positivamente a três pareceres contrários da Comissão de Justiça, tornando as matérias prejudicadas.
A primeira delas, dispõe sobre a proibição do ato de apreensão de automóveis que estejam em débito com o tributo IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores); a segunda, sobre a concessão do benefício de redução da alíquota do ISS para as empresas parceiras que viabilizem, mediante contratação, a inserção de Adolescentes Aprendizes no mercado de trabalho e a última sobre a criação da “Frota Feminina” no transporte público municipal.
Fotos: Elpídio Júnior
