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Com o objetivo de contribuir para o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de políticas públicas que tratem sobre o cooperativismo, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta quarta-feira (18), ao Projeto de Lei n° 9/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no Legislativo natalense.
"A proposta nasce do anseio dos representantes deste setor em âmbito municipal, a partir de situações conjunturais que extrapolam os limites ideológicos e partidários, na medida em que se propõe a identificar e discutir a situação vivenciada por este setor da economia, assim como, somar esforços para a elaboração de medidas que contribuam para o enfrentamento dos desafios, contribuindo, portanto, política e tecnicamente", defendeu o autor do texto, vereador Robson Carvalho.
Destaque, também, para os seguintes projetos: PL 6/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), que trata da obrigatoriedade de instalação de placa informativa sobre licenciamento em obras e empreendimentos; PL 1299/2021, encaminhado pelo vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal e PL 161/2020, de autoria do vereador Eriko Jácome (MDB), que cria o selo "Empresa Responsável pela Inclusão".
Na sequência, o colegiado discutiu junto com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), um projeto que trata da ocupação dos espaços públicos. Apresentado pelo Executivo, o texto está em tramitação na Câmara Municipal. "Existe a necessidade de regularizar e legalizar atividades que hoje funcionam de maneira informal em locais públicos. A legislação que encaminhamos pretende estabelecer critérios e regramentos para que o Município possa otimizar a ocupação de áreas que hoje em dia servem para destinação irregular de resíduos sólidos ou acúmulo de lixo. O espaço urbano precisa ser utilizado com legalidade", explicou o titular da SEMURB, Thiago Mesquita.
O presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), fez ponderações acerca da proposta. "A cidade precisa de uma lei para o ordenamento do uso do espaço público. Por outro lado, sabemos que o mercado informal é vulnerável e sem segurança jurídica. Essa matéria, portanto, chega para oferecer um regramento para que todos possam desenvolver suas atividades de forma organizada e segura. Em tempo: sempre fui um defensor do trabalho, todavia, dentro da legalidade. Dito isso, a intenção é fazer com que Natal tenha um espaço estruturado. O debate foi relevante no sentido de avaliarmos os impactos que a medida terá na economia da capital potiguar e a sustentabilidade social", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Francisco de Assis
