20/08/2021 PEC 32: Câmara de Natal debate consequências da Reforma Administrativa

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Natal debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, que modifica as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Proposto pelo vereador professor Robério Paulino (PSOL), o debate aconteceu no formato híbrido (virtual/presencial) e contou com a participação de servidores públicos, sindicalistas e do vereador Pedro Gorki (PCdoB).

O propositor da audiência destacou que a população precisa ser informada sobre o impacto que a PEC, que tramita na Câmara Federal com previsão de ser votada ainda neste mês de agosto, poderá causar. "A população ainda não percebeu o prejuízo que essa PEC vai causar na oferta de serviço público. Vai precarizar aquele servidor da saúde do bairro, do professor da escolha dos filhos, entre outros. E quem mais se beneficia desses servidores é justamente a população mais pobre que terá menos acesso a esses serviços", disse Robério Paulino. "Contratar servidores pela CLT é querer mandar o servidor embora na hora que quiser. A estabilidade se dá para que o servidor não seja funcionário do político, mas do país", enfatizou ele.

O Governo Federal argumenta que a reforma é necessária para garantir a melhoria, a modernização, corte de despesas e a qualidade do serviço público brasileiro. Entre os pontos mais polêmicos, a iniciativa prevê o fim da estabilidade após três anos de serviço efetivo e etapas mais exigentes de promoções para concursados que ingressarem depois da aprovação da lei, em todas as esferas. Juízes, militares, deputados e senadores ficam de fora das novas regras.

Para os debatedores da audiência na Câmara de Natal, as mudanças enfraquecem o serviço público brasileiro. "É um retrocesso de 70 anos. Para os servidores representa o congelamento de salário, o fim das promoções, da qualificação... não teremos mais servidor que entra e se efetiva no cargo, podendo ser substituído justamente após ganhar experiência e entrosamento com a comunidade", pontuou a servidora da Saúde Sônia Godeiro.

O secretário de organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Bruno Vital, reforçou que a entidade se coloca contrária à reforma porque também prejudicaria a oferta de serviço à população. "Para os servidores essa PEC corresponde à reforma trabalhista que não resultou em empregos, mas em perda de direitos para o trabalhador da iniciativa privada. Permitir que os serviços públicos sejam privatizados, com trabalhadores mal remunerados e menos qualificados, é manter a lógica de oferecer menos para a população", declarou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo