- ACESSIBILIDADE:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que obriga gestores dos centros desportivos municipais a prestarem contas dos valores arrecadados e gastos nestes estabelecimentos.
De autoria do vereador Anderson Lopes (SDD), a matéria exige que gestores/administradores desses estabelecimentos, que gerenciem verbas recebidas pelo poder público ou pela comunidade em ações coletivas ou individuais, encaminhem a prestação de contas à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a exponham na sede do Centro Desportivo. "Sou extremamente a favor. Essas contas devem estar abertas à população e o Município deve pagar a quem fica responsável por cuidar desses centros, mas, talvez por não honrar esse compromisso, não há prestação de contas", declarou o vereador Preto Aquino (PSD).
Também foram aprovados dois projetos da vereadora Brisa Bracchi (PT). Um institui a elaboração do Censo da População Indígena da capital e o segundo prevê a criação do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais da cidade. Outra proposta aprovada foi a criação da "Comenda Motorista Exemplar", de autoria do vereador Milklei Leite (PV), para reconhecer a atuação de motoristas do sistema de transporte coletivo e opcional, táxis e de transportes por aplicativo.
Da vereadora Nina Souza (PDT), recebeu parecer favorável o projeto que cria o Programa Agente Mirim Ambiental - AMANA, para alunos de 7 a 14 anos, matriculados nas escolas municipais. "Já existe um programa executado no município e agora poderemos ampliá-lo com guardas indo até às escolas e criando um rede que, com a lei, terá condições de receber convênios para ampliar suas atividades", disse a parlamentar.
Durante a reunião, nove projetos foram considerados prejudicados, seja pela semelhança com outras matérias que já estão em tramitação, ou por já coincidirem com leis em vigor. "A Comissão de Justiça é o primeiro filtro dos projetos. Temos identificado um bom número de projetos de leis semelhantes a outros que tramitam ou que já viraram leis e a Comissão tem essa responsabilidade de identificar essa prejudicialidade", explicou o presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB). A vereadora Camila Araújo (PSD) e o vereador Klaus Araújo (SDD) também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
